Medida Municipal Passe 13-18 | Ano Letivo 2022/2023

 

Medida Municipal Passe 13-18 | Ano Letivo 2022/2023

À semelhança dos anos anteriores, o município dará continuidade à medida passe 13-18, que consiste na comparticipação integral, pelo município, da mensalidade das modalidades municipal ou metropolitano do "Passe Andante 4_18" ou "Passe Andante 4-18 (A)", que caberia ao utente.

 

Estando prevista a abertura das candidaturas na plataforma passe 13-18, a 1 de setembro, vimos por este meio solicitar a vossa colaboração na divulgação da informação relativamente à medida por toda a comunidade escolar. Tendo em consideração que, para a adesão ao passe e realização da respetiva candidatura são necessários dois documentos que carecem da vossa validação, remetemos em anexo os modelos, para que sejam disponibilizados aos Encarregados de Educação aquando se dirigirem aos serviços administrativos do vosso agrupamento, de forma a agilizar o processo. Ressalva-se que a declaração de matrícula (Anexo A) deverá ser entregue na loja andante, enquanto a declaração do encarregado de educação (Anexo B), previamente assinada e carimbada pelos vossos serviços, deverá ser anexada na plataforma online, no ato da candidatura.

Pese embora o envio destes documentos, os mesmos poderão ser substituídos por documento único, emitido em duplicado, desde que cumpra o modelo da declaração de matrícula e contenha a informação que comprove a legitimidade do encarregado de educação.

 

No que concerne aos alunos que beneficiam de outro tipo de apoio, comparticipação ou subsídio no âmbito de transporte escolar, não têm direito ao passe 13-18.

Relativamente aos alunos que frequentam cursos profissionais ou cursos com planos próprios, que não estejam abrangidos pelo subsídio de transporte, comparticipado pelo POCH, solicita-se o envio de listagem nominal ao Departamento de Educação e que lhes seja dada a indicação de que deverão efetuar candidatura à medida passe 13-18.